Projeto de Lei Ordinária nº 650 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
650
Data de Apresentação
02/10/2019
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COM A RECOMENDAÇÃO PARA O NÃO CONSUMO DA FRUTA CARAMBOLA POR PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS, DIABÉTICAS OU HIPERTENSAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada