Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar) nº 1438 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar)
Ano
2016
Número
1438
Data de Apresentação
30/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada