Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 51, de 18 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
51
Ano
2016
Data
18/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Acrescenta o § 4º ao art. 89 da Lei Municipal nº 2.343, de 05/04/1990 (Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.343, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica