Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2013)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ - Projeto de Lei n | Parecer | 24/06/2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 6396.pdf |
| Parecer Identidade de Norma | Parecer | 02/09/2013 | Secretaria de Expediente | 6542.doc |
| DESPACHO CCJ PL - Nº 504/2013 | Parecer | 04/09/2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 6589.pdf |
| Parecer do Projeto de Lei Ordi | Parecer | 04/10/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Seguranç | 6776.odt |
| DESPACHO CCJ PL - Nº 504/2013 | Parecer | 22/10/2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 6800.pdf |
| Parecer 004 / 2013 Projeto de | Parecer | 06/11/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano | 6867.pdf |
| Emenda 001 | Emenda | 13/11/2013 | Ricardo Figueira | 6889.pdf |
| Despacho CCJ - Projeto de Lei | Parecer | 29/11/2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 6979.pdf |
| Parecer | Parecer | 17/04/2014 | Comissão de Direitos humanos | 7376.pdf |
| PARECER CCJ - PROJETO DE LEI N | Parecer | 08/05/2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 7400.pdf |