Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
504
Data de Apresentação
12/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE POSTOS QUE VENDAM COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP OU ENTIDADE CREDENCIADA OU A ELA CONVENIADA, BEM COMO QUE POSSUAM IRREGULARIDADES NAS AFERIÇÕES DAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEL, DENTRO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação