PLC 10
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor:Executivo
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Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 27/2007; o Anexo IV da Lei Complementar Municipal n° 91/2014 e o Anexo II da Lei Complementar Municipal n° 152/2022, e dá outras providências.
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Aguardando Parecer(es)
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Não definida.
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PLC 27
2023 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023
Autor:Executivo
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Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Nova Friburgo, das autarquias e das fundações públicas municipais, e dá outras providências.
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Aguardando Parecer(es)
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Não definida.
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PLO 310
2018 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2018
Autor:Executivo
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.470/79, REESTRUTURA E REGULAMENTA O REGIME DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Solicita Encaminhamento para Comissão
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Não definida.
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