Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
565
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 24 de Junho de 2025 às 17:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Preferencial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 27/2007; o Anexo IV da Lei Complementar Municipal n° 91/2014 e o Anexo II da Lei Complementar Municipal n° 152/2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação