Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
3025
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 15 de Junho de 2023 às 15:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Nova Friburgo, das autarquias e das fundações públicas municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação