Logo Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (CPASIRDS - Comissão de Promoção e Assistência Social, da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 383 2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2024
Autor:Maiara Felício
Cria o Dossiê da População LGBTQIAP+ no Município de Nova Friburgo, na forma especificada e dá outras providências.
 Aguardando Parecer(es) Não definida.
PLO 283 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2023
Autor:Maiara Felício
Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências.
 Aguardando Parecer(es) Não definida.