Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
383
Data de Apresentação
24/06/2024
Número do Protocolo
4206
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Maiara Felicio da Silva (Assinado em: 24 de Junho de 2024 às 11:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Dossiê da População LGBTQIAP+ no Município de Nova Friburgo, na forma especificada e dá outras providências.
Indexação
Observação