Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
146
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
1191
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Alberto Trindade (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Sepultamento de cães e gatos junto a seus Tutores no Município de Nova Friburgo.
Indexação
Observação