Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2022
Dispõe sobre a instituição do “Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho” no Município, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | 15/02/2023
Observação