Resumo (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/04/2026 - 18:18
Encerramento: 09/04/2026 - 19:30



Mesa Diretora
Presidente: Dirceu Tardem / PL
1º Vice-Presidente: Claudio Leandro / PL
2º Vice-Presidente: Evandro Miguel / MDB
1º Secretário: José Carlos / UNIÃO
2º Secretário: Tia Karla / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Angelo Gaguinho / PL
Cascão do Povo / PODEMOS
Cláudio Damião / PT
Claudio Leandro / PL
Dirceu Tardem / PL
Isaque Demani / PL
Janio de Carvalho / UNIÃO
José Carlos / UNIÃO
Maiara Felício / PT
Maicon Gonçalves / MOBILIZA
Marcos Marins / PSD
Tia Karla / REPUBLICANOS
Walace Piran / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2026
Autor: Maiara Felício
Número de Protocolo: 1393
Cria a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem - TDL, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2026
Autor: Maiara Felício
Número de Protocolo: 1394
Dá denominação de Rua Radioamador José Luiz dos Santos "PU1XNIN" à via pública.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2026
Autor: Maiara Felício
Número de Protocolo: 1395
Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos no âmbito Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2026
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1396
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar repasse extraordinário ao Fundo da Procuradoria-Geral, e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Indicação Legislativa nº 64 de 2026
Autor: Cascão do Povo
Número de Protocolo: 1398
Solicita o envio de mensagem ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa ,Projeto de Lei que dispõe sobre a adoção de medidas necessárias para implantação do Serviço Móvel de atendimento Veterinário de Urgência e Emergência -SAMU PET, no âmbito do Município de Nova Friburgo
Matéria lida
6 - Moção Especial de Louvor nº 230 de 2026
Autor: Carlinhos do Kiko
Número de Protocolo: 1397
Ao Pastor Dione Santos da Silva pelos 8 anos de brilhante trajetória na condução da Igreja Assembleia de Deus Ministério Herdeiros da Promessa – ADMHP.
Matéria lida
7 - Moção Especial de Louvor nº 231 de 2026
Autor: Carlinhos do Kiko
Número de Protocolo: 1399
Ao senhor Rodrigo Pellizzaro Carneiro pelo CT Rodrigo Carneiro por seu papel fundamental no incentivo ao futevôlei, esporte que une paixão, saúde e amizade.
Matéria lida
8 - Ata para Aprovação nº 17 de 2026
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Ata da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 07 de abril de 2026.
Aprovado
9 - Ata para Aprovação nº 18 de 2026
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Ata da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 07 de abril de 2026.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata para Aprovação nº 18 de 2026
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Cláudio Damião - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Gonçalves - Sim
  • Marcos Marins - Sim
  • Tia Karla - Sim
  • Walace Piran - Sim
  • Ata para Aprovação nº 17 de 2026
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Cláudio Damião - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Gonçalves - Sim
  • Marcos Marins - Sim
  • Tia Karla - Sim
  • Walace Piran - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Angelo Gaguinho / PL
    Bruno Silva / MDB
    Carlinhos do Kiko / PL
    Cascão do Povo / PODEMOS
    Christiano Huguenin / PP
    Cláudio Damião / PT
    Claudio Leandro / PL
    Dirceu Tardem / PL
    Evandro Miguel / MDB
    Ghabriel do Zezinho / SOLIDARIEDADE
    Isaque Demani / PL
    Janio de Carvalho / UNIÃO
    José Carlos / UNIÃO
    Maiara Felício / PT
    Maicon Gonçalves / MOBILIZA
    Marcos Marins / PSD
    Max Bill / MDB
    Rômulo Pimentel / PODEMOS
    Tia Karla / REPUBLICANOS
    Walace Piran / PL



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento de Informações nº 88 de 2026
    Autor: Claudio Leandro
    Número de Protocolo: 1391
    Com o Executivo Municipal, requerendo informações acerca da implementação da Lei Municipal nº 5.013/2024, que institui o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva, no âmbito do Município de Nova Friburgo.
    Aprovado
    2 - Requerimento de Informações nº 89 de 2026
    Autor: Maiara Felício
    Número de Protocolo: 1392
    Com o Executivo Municipal, requerendo informações acerca de políticas públicas (Lei Municipal nº 5.126/2025).
    Retirada de Pauta, a pedido do autor, para inclusão posterior
    3 - Requerimento de Informações nº 91 de 2026
    Autor: Maicon Gonçalves
    Número de Protocolo: 1403
    Requer informações complementares ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, acerca do Contrato de Concessão nº 180/2025 (EBMA/VITAL).
    Aprovado
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
    Autor: Cláudio Damião
    Número de Protocolo: 717
    Dispõe sobre a denominação de "Praça do Suspiro", e dá outras providências.
    Aprovado em segunda discussão
    5 - Projeto de Indicação Legislativa nº 41 de 2025
    Autor: Claudio Leandro
    Número de Protocolo: 943
    Indica ao Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei a esta casa legislativa que disponha sobre a instituição do Programa de Incentivo á doação de sangue, por meio da concessão de benefícios aos doadores regulares no âmbito do Município de Nova Friburgo.
    Aprovado
    6 - Moção Especial de Louvor nº 217 de 2026
    Autor: Ghabriel do Zezinho
    Número de Protocolo: 1301
    Ao Pastor José Joaquim Sobrinho.
    Aprovado
    7 - Moção Especial de Louvor nº 218 de 2026
    Autor: Ghabriel do Zezinho
    Número de Protocolo: 1302
    À empresa Maurição Motors, na figura de seu atual proprietário José Maurício Sabb Ruiz.
    Aprovado
    8 - Moção Especial de Louvor nº 219 de 2026
    Autor: Cascão do Povo
    Número de Protocolo: 1304
    À Padaria SUPERPÃO, pela celebração dos seus 40 anos de história ,marcados por dedicação, empreendedorismo, qualidade e relevantes serviços prestados á comunidade.
    Aprovado
    9 - Moção Especial de Louvor nº 220 de 2026
    Autor: Maicon Gonçalves
    Número de Protocolo: 1314
    Com o Portal Multiplix
    Aprovado
    10 - Moção Especial de Louvor nº 221 de 2026
    Autor: Marcos Marins
    Número de Protocolo: 1330
    Concede Moção Especial de Louvor a Ibamar Coutinho Gonçalves Junior, em reconhecimento à sua destacada atuação na promoção da educação inclusiva, da saúde mental e na conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
    Aprovado
    11 - Moção Especial de Louvor nº 222 de 2026
    Autor: Joelson do Pote
    Número de Protocolo: 1345
    Com a Auto Peças Guarani Ltda., tradicional no setor de peças e serviços em Nova Friburgo.
    Aprovado
    12 - Moção Especial de Louvor nº 223 de 2026
    Autor: Joelson do Pote
    Número de Protocolo: 1346
    Com a Toyoserra, que celebra 30 anos de trajetória, foi fundada em 1998 por Júlio César Celles Cordeiro e Gustavo Rezende Catarcione.
    Aprovado
    13 - Moção Especial de Louvor nº 224 de 2026
    Autor: Walace Piran
    Número de Protocolo: 1354
    Com à tradicional Churrascaria Quinta Rica.
    Aprovado
    14 - Moção Especial de Louvor nº 225 de 2026
    Autor: Cascão do Povo
    Número de Protocolo: 1355
    Com o Supermercado Tio Dongo, em reconhecimento à relevante iniciativa da realização do projeto Tio Dongo Race, promovido em homenagem ao mês de aniversário do estabelecimento, como forma de retribuição à sociedade e incentivo à convivência familiar e à qualidade de vida da população.
    Aprovado
    15 - Moção Especial de Louvor nº 226 de 2026
    Autor: Isaque Demani
    Número de Protocolo: 1356
    Moção Especial de Louvor com Paulo Cunha Paixão Henriques pela comemoração de seu 66º aniversario , bem como pela excelência de seu trabalho á frente do C.A.E.s ( Centro de Atendimento ao Empreendedor) em todos o Estado do Rio de Janeiro.
    Aprovado
    16 - Moção Especial de Louvor nº 227 de 2026
    Autor: Joelson do Pote
    Número de Protocolo: 1368
    À Srª Michelle Boquimpani Botelho, em reconhecimento à sua dedicação e compromisso social, destacando-se pela liderança comunitária.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Indicação Legislativa nº 41 de 2025
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Bruno Silva - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Não Votou
  • Cascão do Povo - Não Votou
  • Christiano Huguenin - Não Votou
  • Cláudio Damião - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Evandro Miguel - Não Votou
  • Ghabriel do Zezinho - Sim
  • Isaque Demani - Não Votou
  • Janio de Carvalho - Não Votou
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Gonçalves - Não Votou
  • Marcos Marins - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Rômulo Pimentel - Sim
  • Tia Karla - Não Votou
  • Walace Piran - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Bruno Silva - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Não Votou
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Cláudio Damião - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Evandro Miguel - Sim
  • Ghabriel do Zezinho - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Não Votou
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Gonçalves - Não Votou
  • Marcos Marins - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Rômulo Pimentel - Sim
  • Tia Karla - Não Votou
  • Walace Piran - Sim
  • Moção Especial de Louvor nº 227 de 2026
  • Angelo Gaguinho - Não Votou
  • Bruno Silva - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Não Votou
  • Cláudio Damião - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Evandro Miguel - Não Votou
  • Ghabriel do Zezinho - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Não Votou
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Gonçalves - Sim
  • Marcos Marins - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Rômulo Pimentel - Sim
  • Tia Karla - Não Votou
  • Walace Piran - Sim
  • Moção Especial de Louvor nº 226 de 2026
  • Angelo Gaguinho - Não Votou
  • Bruno Silva - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Não Votou
  • Cláudio Damião - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Evandro Miguel - Não Votou
  • Ghabriel do Zezinho - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Não Votou
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Gonçalves - Sim
  • Marcos Marins - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Rômulo Pimentel - Sim
  • Tia Karla - Não Votou
  • Walace Piran - Sim
  • Moção Especial de Louvor nº 225 de 2026
  • Angelo Gaguinho - Não Votou
  • Bruno Silva - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Não Votou
  • Cláudio Damião - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Evandro Miguel - Não Votou
  • Ghabriel do Zezinho - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Não Votou
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Gonçalves - Sim
  • Marcos Marins - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Rômulo Pimentel - Sim
  • Tia Karla - Não Votou
  • Walace Piran - Sim
  • Moção Especial de Louvor nº 224 de 2026
  • Angelo Gaguinho - Não Votou
  • Bruno Silva - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Não Votou
  • Cláudio Damião - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Evandro Miguel - Não Votou
  • Ghabriel do Zezinho - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Não Votou
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Gonçalves - Sim
  • Marcos Marins - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Rômulo Pimentel - Sim
  • Tia Karla - Não Votou
  • Walace Piran - Sim
  • Moção Especial de Louvor nº 223 de 2026
  • Angelo Gaguinho - Não Votou
  • Bruno Silva - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Não Votou
  • Cláudio Damião - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Evandro Miguel - Não Votou
  • Ghabriel do Zezinho - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Não Votou
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Gonçalves - Sim
  • Marcos Marins - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Rômulo Pimentel - Sim
  • Tia Karla - Não Votou
  • Walace Piran - Sim
  • Moção Especial de Louvor nº 222 de 2026
  • Angelo Gaguinho - Não Votou
  • Bruno Silva - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Não Votou
  • Cláudio Damião - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Evandro Miguel - Não Votou
  • Ghabriel do Zezinho - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Não Votou
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Gonçalves - Sim
  • Marcos Marins - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Rômulo Pimentel - Sim
  • Tia Karla - Não Votou
  • Walace Piran - Sim
  • Moção Especial de Louvor nº 221 de 2026
  • Angelo Gaguinho - Não Votou
  • Bruno Silva - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Não Votou
  • Cláudio Damião - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Evandro Miguel - Não Votou
  • Ghabriel do Zezinho - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Não Votou
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Gonçalves - Sim
  • Marcos Marins - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Rômulo Pimentel - Sim
  • Tia Karla - Não Votou
  • Walace Piran - Sim
  • Moção Especial de Louvor nº 220 de 2026
  • Angelo Gaguinho - Não Votou
  • Bruno Silva - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Não Votou
  • Cláudio Damião - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Evandro Miguel - Não Votou
  • Ghabriel do Zezinho - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Não Votou
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Gonçalves - Sim
  • Marcos Marins - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Rômulo Pimentel - Sim
  • Tia Karla - Não Votou
  • Walace Piran - Sim
  • Moção Especial de Louvor nº 219 de 2026
  • Angelo Gaguinho - Não Votou
  • Bruno Silva - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Não Votou
  • Cláudio Damião - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Evandro Miguel - Não Votou
  • Ghabriel do Zezinho - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Não Votou
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Gonçalves - Sim
  • Marcos Marins - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Rômulo Pimentel - Sim
  • Tia Karla - Não Votou
  • Walace Piran - Sim
  • Moção Especial de Louvor nº 218 de 2026
  • Angelo Gaguinho - Não Votou
  • Bruno Silva - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Não Votou
  • Cláudio Damião - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Evandro Miguel - Não Votou
  • Ghabriel do Zezinho - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Não Votou
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Gonçalves - Sim
  • Marcos Marins - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Rômulo Pimentel - Sim
  • Tia Karla - Não Votou
  • Walace Piran - Sim
  • Moção Especial de Louvor nº 217 de 2026
  • Angelo Gaguinho - Não Votou
  • Bruno Silva - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Não Votou
  • Cláudio Damião - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Evandro Miguel - Não Votou
  • Ghabriel do Zezinho - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Não Votou
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Gonçalves - Sim
  • Marcos Marins - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Rômulo Pimentel - Sim
  • Tia Karla - Não Votou
  • Walace Piran - Sim
  • Requerimento de Informações nº 91 de 2026
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Bruno Silva - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Cláudio Damião - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Evandro Miguel - Sim
  • Ghabriel do Zezinho - Sim
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Não Votou
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Gonçalves - Sim
  • Marcos Marins - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Rômulo Pimentel - Não Votou
  • Tia Karla - Não Votou
  • Walace Piran - Sim
  • Requerimento de Informações nº 89 de 2026 Matéria não votada
    Requerimento de Informações nº 88 de 2026
  • Angelo Gaguinho - Sim
  • Bruno Silva - Sim
  • Carlinhos do Kiko - Sim
  • Cascão do Povo - Sim
  • Christiano Huguenin - Sim
  • Cláudio Damião - Sim
  • Claudio Leandro - Sim
  • Dirceu Tardem - Sim
  • Evandro Miguel - Sim
  • Ghabriel do Zezinho - Não Votou
  • Isaque Demani - Sim
  • Janio de Carvalho - Não Votou
  • José Carlos - Sim
  • Maiara Felício - Sim
  • Maicon Gonçalves - Sim
  • Marcos Marins - Sim
  • Max Bill - Sim
  • Rômulo Pimentel - Sim
  • Tia Karla - Não Votou
  • Walace Piran - Sim



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