Matérias do Expediente (78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ata da 77ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 02 de dezembro de 2025.

Com o Coronel Fernando Principe, pelo trabalho de excelência realizado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo servido por 21 anos no Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE , onde permaneceu como comandante de 2003 a 2006, mantendo uma relação de íntima história com o Município, por conta da Operação de "Caçada aos Irmãos Necrófilos".

Propõe ao Executivo a adoção das providências administrativas e legais necessárias para o rateio do saldo remanescente do FUNDEB ao final do exercício, entre os profissionais da educação do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea em estabelecimentos comerciais, bancários e de serviços no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.

Dá denominação de Rua Pedro Gonzaga Blaudt à via pública.

Dispõe sobre a concessão de redução da jornada de trabalho ao servidor público municipal com deficiência ou responsável legal por pessoa com deficiência, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências.