Matérias da Ordem do Dia (65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Com o Executivo Municipal. requerendo informações e documentos relativos à estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas, a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e o cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n.º 15/2018 e seus aditivos.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de quencaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a criação de um Programa de Apoio Psicológico e Saúde Mental destinado aos Profissionais da saúde do Município de Nova Friburgo.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Plano de Carreira e Salários dos Profissionais do SUS do Município de Nova Friburgo.

“Dá denominação de Estrada Neusa Aparecida Ferreira Araujo a via pública.”

Institui o Cadastro Municipal de Cães e Gatos no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.