1 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Autor: Marcos Marins
Número de Protocolo: 834
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Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, a obrigatoriedade de sinalização vertical de advertência prévia, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias, para a implantação de ondulações transversais (lombadas) e demais intervenções viárias permanentes que alterem as condições de circulação e segurança nas vias públicas, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Autor: Christiano Huguenin
Número de Protocolo: 838
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Institui como atividade extracurricular, o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas unidades de ensino da rede pública municipal.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Autor: Christiano Huguenin
Número de Protocolo: 839
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Institui o Selo “Empresa Amiga do Idoso” no município de Nova Friburgo e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Indicação Legislativa nº 34 de 2025
Autor: Maicon Gonçalves
Número de Protocolo: 835
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Cria o Programa Permanente de Capacitação da Guarda Civil Municipal para Atuação em Situações Excepcionais de Controle de Trânsito.
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Matéria lida
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5 - Moção Especial de Louvor nº 129 de 2025
Autor: Maiara Felício
Número de Protocolo: 832
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Moção de Louvor para Filhas de Bamba e sua Banda, visando o reconhecimento cultural
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Matéria lida
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6 - Ata para Aprovação nº 58 de 2025
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
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Ata da 58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 18 de setembro de 2025.
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Aprovado
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