Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Total aposto à Lei nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 4314
Turno: -
Texto original
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Veto Total aposto à Lei Complementar nº 166/2024 que “Altera o artigo 274 da Lei
Complementar Municipal nº 124/2018 (Código Tributário Municipal)”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Veto Parcial aposto à Lei nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 4318
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial a LC 163/2024 - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 246 de 2024
Processo: -
Autor: CEC - Comissão de Educação e Cultura
Protocolo: 4368
Turno: -
Texto original
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Indica os profissionais à homenagem Profissional da Educação Nota 10, relativos ao ano de 2024. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Leandro
Protocolo: 3284
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatória, no âmbito do Município de Nova Friburgo, a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e veículo adaptado para o aprendizado de pessoas com deficiência física, nas aulas ministradas pelos Centros de Formação de Condutores – CFCs. - - |
Aprovado em segunda discussão |