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Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao Contrato nº 158/2023.
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Aprovado
O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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2
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Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à contratação de empresa de segurança para atuar nos eventos
promovidos pelo Município.
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Aprovado
O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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3
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Sessão Solene a ser realizada no dia 02 de outubro de 2024, quarta-feira, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal, em comemoração ao Dia Nacional do Idoso, que é comemorado no dia 1º de outubro.
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Aprovado
O Requerimento de Sessão Solene foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação.
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4
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Dispõe sobre a vedação do Poder Executivo em renegociar créditos tributários prescritos.
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Aprovado em segunda discussão
O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes no momento da votação em segunda discussão.
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