Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o inciso II do art. 241 da Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 para incluir as instituições religiosas no rol das entidades isentas do pagamento da TFLIF, confere interpretação dissipadora de controvérsia ao inciso V e § 6º do artigo 121 e ao inciso II do art. 283 e altera o inciso II do art. 241, todos da Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 – Código Tributário do Município de Nova Friburgo.

Altera e adiciona dispositivos à Lei Complementar Municipal n° 124/2018 (Código Tributário Municipal).

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.854/2021, e dá outras providências.

Concede Cidadania Friburguense a José Carlos da Silva.

Concede Cidadania Friburguense a Eliana da Silva Gomes Curty.

Concede Cidadania Friburguense a Luciano Bandeira Arantes.

Concede Cidadania Friburguense a Eulina Romito Martins.

Concede Cidadania Friburguense a José Marcos do Amaral Villas Boas.

Concede Cidadania Friburguense a Carlos Henrique Souza Carneiro.

Concede Cidadania Friburguense a Cláudia Saraiva dos Santos.

Concede Cidadania Friburguense a Marcos Gabriel Tardin.

Indica os profissionais à homenagem “Medalha de Mérito Desportivo Swian Zanoni”, relativos ao ano de 2024.

Concede Cidadania Friburguense a Fernanda Paula de Siqueira.

Concede Cidadania Friburguense a Flaviana Pessanha Faez Manes.

Concede Cidadania Friburguense a André Luiz Telles Jacarandá.

Concede Cidadania Friburguense a Ana Tercia Martins Gil Barreto.

Concede Cidadania Friburguense a André de Oliveira Marques.

Concede Cidadania Friburguense a Aurecir Martins de Melo Junior.

Concede Cidadania Friburguense a Adriano Rosa Souza Rodrigues.

Concede Cidadania Friburguense a Denancira Maria Schuaber

Concede Cidadania Friburguense a Eraldo Luiz de Andrade

Concede Cidadania Friburguense a Laere de Souza Guedes

Concede Cidadania Friburguense a Ilton Vieira de Amaro.

Concede Cidadania Friburguense à Letícia Costa Abdalla.

Concede Cidadania Friburguense a Richard Robadey.

Concede Cidadania Friburguense a Maria Clara Souza da Silva Sias.

Concede Cidadania Friburguense a Moaci Bernardes de Moura.

Concede Cidadania Friburguense a João Augusto de Carvalho Neto.

Concede Cidadania Friburguense a Fábio Neira.

Concede Cidadania Friburguense a Roberto Nascimento Ferreira.

Com o Subtenente Sethalles Ferreira Braga, atualmente lotado no 11º Batalhão da Polícia Militar, em Nova Friburgo, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município no âmbito da Segurança Pública. O Subtenente completa 28 anos de serviço neste ano de 2024, cumprindo a função de servir e proteger a população com honradez e maestria, pelo que rendemos nossa justa homenagem.

Ata da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 21 de março de 2024.