1 - Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 2817
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Autoriza o Poder Executivo a adotar os atos necessários à concessão dos serviços públicos municipais de transporte coletivo, e dá outras providências.
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Aprovado em discussão única
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes com Emendas, em discussão única.
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2 - Requerimento de Dilação de Prazo nº 335 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a)
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Requerimento de Dilação de Prazo de 30 dias
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Aprovado
Obs.: O Requerimento de Dilação de Prazo por mais 15 dias, para que o Executivo complemente as informações requeridas, foi aprovado por unanimidade.
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3 - Requerimento de Audiência Pública nº 60 de 2023
Autor: Max Bill
Número de Protocolo: 2872
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Audiência Pública a ser realizada no dia 26 de junho de 2023, segunda–feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, para tratar de assuntos relacionados às politicas sobre drogas.
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Retirada de Pauta, a pedido do autor, para inclusão posterior
Obs.: O Requerimento de Audiência Pública foi retirado de Pauta a pedido do autor.
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4 - Requerimento de Audiência Pública nº 62 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 2919
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Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de junho de 2023, sexta-feira, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal, para debater a inclusão social e escolar das pessoas com deficiência de Nova Friburgo.
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Aprovado
Obs.: O Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
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5 - Requerimento de Sessão Solene nº 47 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 2594
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Sessão Solene a ser realizada no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 17h, no Plenário da Câmara Municipal, em comemoração ao Dia do Policial Militar.
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Aprovado
Obs.: O Requerimento de Sessão Solene foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2023
Autor: Isaque Demani
Número de Protocolo: 2555
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Friburguense a Sociedade Musical Beneficente Euterpe Lumiarense.
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Aprovado
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 2798
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.884, de 27 de junho de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 2799
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.883, de 27 de junho de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2023
Autor: Professor André
Número de Protocolo: 2847
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Institui, como Patrimônio Público Cultural e Religioso, a Procissão pelo Dia de Corpus Christi e a Confecção de Tapetes no Município de Nova Friburgo.
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Aprovado
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão.
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10 - Projeto de Indicação Legislativa nº 140 de 2023
Autor: Maicon Queiroz
Número de Protocolo: 2796
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Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que envie a esta Casa Projeto de Lei que autorize as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada e dá outras providências.
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Retirada de Pauta, a pedido do autor, para inclusão posterior
Obs.: O Requerimento de Audiência Pública foi retirado de Pauta a pedido do autor.
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11 - Projeto de Indicação Legislativa nº 144 de 2023
Autor: Dirceu Tardem
Número de Protocolo: 2866
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Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que crie o seguro rural em apoio à agricultura familiar do município de Nova Friburgo.
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Aprovado em discussão única
Obs.: O Projeto de Indicação Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão única.
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12 - Moção Especial de Louvor nº 439 de 2023
Autor: Walace Piran
Número de Protocolo: 2901
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Com Victor César Lino Tardin, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da Barbearia Victor BarberShop, ao longo de 8 anos, profissional bem conceituado em nossa cidade, exercendo a sua atividade com competência, carinho e dedicação, respeitado junto aos profissionais do ramo e, principalmente, junto aos seus clientes, amigos e frequentadores do salão, o que já lhe proporcionou a premiação Beauty Hair Brasil.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
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13 - Moção Especial de Louvor nº 440 de 2023
Autor: Claudio Leandro
Número de Protocolo: 2904
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Com o Programa Empoderadas, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que leva informações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, acolhimento psicológico, assistência social e jurídico, além de cursos profissionalizantes e ações específicas de atendimento à mulher.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
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14 - Moção Especial de Louvor nº 441 de 2023
Autor: Angelo Gaguinho
Número de Protocolo: 2905
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Com o Sr. Oscar Arêas Jardim, empresário da Gráfica Stampa, situada no Distrito de Conselheiro Paulino, pelos excelentes serviços e a qualidade das impressões gráficas prestados a sociedade Friburguense, desde 1995.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
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15 - Moção Especial de Louvor nº 442 de 2023
Autor: Angelo Gaguinho
Número de Protocolo: 2906
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Com o Sr. Renan Dias Folly, empresário da Cachaçaria Atrás da Pedra, produtor de cachaças e licores artesanais de excelente qualidade, localizada no Sítio da Perobas, distrito de Amparo.
Associado ao Circuito Amparo de Turismo Rural, recebe visitantes para conhecerem todo o processo de produção.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
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16 - Moção Especial de Louvor nº 443 de 2023
Autor: Angelo Gaguinho
Número de Protocolo: 2907
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Com o Sr. Leonardo Teixeira dos Santos Rodrigues, pelos excelentes serviços prestados como panfletista, com muita dedicação, sendo assim, muito querido no município de Nova Friburgo.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
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17 - Moção Especial de Louvor nº 444 de 2023
Autor: Vanderleia Abrace Essa Ideia
Número de Protocolo: 2912
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Com Joelma Gonçalves, especializada em Doula e Instrumentação Cirúrgica há 26 anos, com uma brilhante trajetória profissional como Técnica de Enfermagem, atuando no Município de Nova Friburgo e cidades vizinhas, atendendo a todos com amor, carinho e dedicação ao serviço público de saúde.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
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18 - Moção Especial de Louvor nº 445 de 2023
Autor: Wellington Moreira
Número de Protocolo: 2923
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Com a Escola de Dança Edu Cigano, pela transformação nas vidas de gerações de jovens, inclusive ao longo da pandemia, através da arte, com diversos espetáculos premiados, mantendo projeto em escola pública e sustentando o propósito de levar alegria, bem-estar, auto estima, saúde mental e emocional aos seus alunos desde 2007.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
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19 - Moção Especial de Louvor nº 446 de 2023
Autor: Maicon Queiroz
Número de Protocolo: 2924
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Com Maria Creusa Dias de Souza, pelos relevantes serviços prestados em sua trajetória como servidora pública, trabalhando desde 1993 no Hospital Municipal Raul Sertã, já tendo passado por vários setores, sendo exemplar em sua dedicação e carinho com que atende a todos.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
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