Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis nos estabelecimentos mencionados, no Município de Nova Friburgo.

Concede Cidadania Friburguense a Aldo William Alves Cantalice.

Concede Cidadania Friburguense a Percio Eugênio Portz.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a conceder, em conformidade com o disposto no § 3º ao artigo 39 da Lei Federal nº 10.741, de 1° de outubro de 2003, o benefício de gratuidade nos transportes públicos coletivos de passageiros às pessoas com 60 até 64 anos de idade e dá outras providências.

Ata da 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 07 de março de 2023.