Matérias do Expediente (61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 2191
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, a indenização para o pagamento das despesas decorrentes da aquisição de uniforme aos guardas-civis municipais e aos agentes municipais de trânsito em efetivo exercício da função, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 2192
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao Orçamento da Seguridade Social, no Fundo Municipal de Saúde, criando natureza de despesa 3.3.72.39 inexistente no Orçamento em vigor e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2022
Processo: -
Autor: Priscilla Pitta
Protocolo: 2196
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de Rua Floriano Brazil de Aguiar à via pública. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2022
Processo: -
Autor: Priscilla Pitta
Protocolo: 2197
Turno: -
Texto original
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Considera como Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Usuários do Centro de Abastecimento Presidente Médici Ltda. (COOPFEIRA-NF). - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Leandro
Protocolo: 2201
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do “Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho” no Município, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. - |
Matéria lida |
| 6 |
Ata para Aprovação nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da 60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 22 de setembro de 2022. - |
Aprovado A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes. |