1 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1748
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Autoriza os Poderes Públicos Municipais a instituir, no âmbito de suas administrações, o Programa "Clube de Descontos", em benefício aos respectivos agentes públicos, e dá outras providências.
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Aprovado em discussão única
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão única.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2022
Autor: Priscilla Pitta
Número de Protocolo: 1860
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Institui no Calendário Municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher.
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Aprovado em primeira discussão
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira discussão.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2022
Autor: Maiara Felício
Número de Protocolo: 1740
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Dispõe sobre natureza permanente do laudo que diagnostique a Trissomia do Cromossomo 21 - T21 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Projeto de Lei ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão.
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4 - Moção Especial de Louvor nº 306 de 2022
Autor: Cascão do Povo
Número de Protocolo: 2030
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Com o Sr. Alexandre Pereira dos Santos, pelo formidável trabalho realizado ao longo de 20 anos à frente do Ligeirinho Panfletagem.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
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5 - Moção Especial de Louvor nº 307 de 2022
Autor: Cascão do Povo
Número de Protocolo: 2031
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Com o Casal Marco Antonio Schuenck Banjar e Bruna Blaudt, proprietários do Restaurante do Marcão, por oferecer um atendimento de excelência, qualidade e carinho aos seus clientes e amigos.
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Aprovado
Obs.: A Moção Especial de Louvor foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
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