Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre obrigatoriedade de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento preferencial no Município de Nova Friburgo.

Dá denominação de Espaço Multiuso Humberto Damasceno à área pública em construção, situada em Olaria.

Considera como Utilidade Pública Municipal a Associação Pedagógica Cecília Meireles.

Considera como Utilidade Pública Municipal a ADCBRA - Associação dos Doentes Crônicos do Brasil.

Oficializa o nome de Rua Geraldo Gonçalves Carvalhaes a via pública.

Autoriza o Poder Público a implementar as ações de governo com vistas a dar fiel cumprimento ao que preconiza a Portaria 2.979, de 12 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programa “Previne Brasil”.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que altere dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 114/2017 e dá outras providências.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que regulamente os plantões dos profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a gratuidade ao idoso de 60 a 64 anos no Transporte Coletivo urbano de que trata o § 3º do Art. 39 da Lei nº 10.741/2003.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que estabeleça gratuidade no pagamento de tarifas nos transporte coletivos municipais para idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que torne obrigatória à filmagem, gravação e transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões públicas presenciais realizadas nas licitações no âmbito do Município de Nova Friburgo.

Com a Diretoria, Associados e Amigos do Clube do Vinil, pelos relevantes serviços prestados, com amor, dedicação e generosidade em prol da sociedade friburguense, doando 500 cestas básicas durante a pandemia, estabelecendo um laço de solidariedade que responde a um impulso humano fundamental, a vontade de servir.

Com o Sr. Rodolfo Araújo Campos, pelos excelentes serviços prestados à população, através de sua atuação na empresa Águas de Nova Friburgo, durante 15 anos, com comprometimento, seriedade, dedicação, demonstrando profissionalismo e amor ao que faz.

Com a Diretoria do Esporte Clube Santa Luzia, pela vigorosa dedicação ao esporte, larga contribuição para o desenvolvimento social da cidade e pelas relevantes ações em benefício de Nova Friburgo ao longo destes 74 anos.

Com a Profª Alessandra Jaccoud Pinto, pelos mais de 25 anos de excelentes serviços prestados ao município, notadamente na informatização da Secretaria de Educação.

Com a Srª Silzete Guimarães da Costa, pelos excelentes serviços prestados à população, através da sua atuação como professora na Escola Rio Grande de Cima, Técnica de Enfermagem no Hospital Santo Antônio e por 20 anos no Hospital Maternidade, trabalhando com seriedade e comprometimento, demonstrando profissionalismo e amor em tudo que faz.

Ata da 77ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 08 de dezembro de 2020.

Ata da 78ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 10 de dezembro de 2020.

Ata da 79ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 15 de dezembro de 2020.

Ata da 80ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 17 de dezembro de 2020.

Ata da 91ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 18 de dezembro de 2020.

Ata da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Friburgo, realizada em 04 de janeiro de 2021.

Ata da 92ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 08 de janeiro de 2021.