1 - Veto Parcial aposto à Lei nº 870 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 551
|
Veto parcial aposto à Lei Municipal nº 4.764 - Projeto de Lei nº 451/18 - Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: O Veto Parcial foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 686 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 208
|
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 114/2017 e da Lei Complementar Municipal nº 124/2018 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
|
Retirada da Pauta, a pedido do Líder do Governo, para inclusão em futura Sessão Plenária
Obs.: O Projeto de Lei Complementar foi retirado da Pauta a pedido do Líder de Governo.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 673 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 170
|
Altera a Lei Municipal nº 3.548, de 05 de fevereiro de 2007,para revogar a alínea "c" do inciso I do Parágrafo 1º do art. 3º.
|
Aprovado em discussão única
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão única.
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 681 de 2019
Autor: Zezinho do Caminhão
Número de Protocolo: 188
|
Atribui a denominação de Estrada da Fruteirinha ao logradouro público especificado.
|
Aprovado em discussão única
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão única.
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2019
Autor: Carlinhos do Kiko
Número de Protocolo: 199
|
Considera Utilidade Pública Municipal o Centro Cultural Teuto Friburguense, e dá providências.
|
Aprovado em discussão única
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão única.
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 707 de 2020
Autor: Zezinho do Caminhão
Número de Protocolo: 74
|
Altera a Lei Municipal n° 3.468, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos baldios, e dá outras providências.
|
Aprovado em discussão única
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão única.
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 847 de 2020
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 422
|
Altera a Lei Municipal nº 4.395/2015, que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Nova Friburgo até o ano de 2025, bem como seu anexo e dá outras providências.
|
Aprovado em discussão única
Obs.: O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão única.
|
