Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL APOSTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.719 - PROJETO DE LEI Nº 204/17 - CONCEDE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL PAULO RÓNAI A PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Total aposto à Lei Municipal nº 4.720 - Projeto de Lei nº 650/19 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso, no âmbito do Município de Nova Friburgo, com a recomendação para o não consumo da fruta carambola por pessoas com problemas renais, diabéticas ou hipertensas.

Veto Total aposto à Lei Municipal nº 4.722 - Projeto de Lei Ordinária nº 314/18 - Altera a Lei Municipal nº 3.243/03, que cria a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências.

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Oficializa a denominação de Rua Dutra a logradouro público.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.