Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 40, de 19 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
40
Ano
2010
Data
19/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2010
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra - Ed. 7642
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Altera a redação do caput do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.343, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica