Lei Municipal nº 5.104, de 12 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5104
Ano
2025
Data
12/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes para a criação do Programa Farmácia Veterinária Solidária em Nova Friburgo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica