Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 13 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2019
Data
13/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o § 4º ao artigo 154 e a alínea "c" no inciso V do artigo 155 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.637, de 12 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica