Lei Municipal nº 4.637, de 12 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4637
Ano
2018
Data
12/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.343, de 05 de abril de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 13 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica