Lei Municipal nº 4.606, de 29 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4606
Ano
2017
Data
29/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.989/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica