Lei Complementar nº 112, de 07 de abril de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

112

Ano

2017

Data

07/04/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

08/04/2017

Veículo de Publicação

Jornal A Voz da Serra

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

11

Pg. Fim

11

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 95/2015 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica