Lei Complementar nº 95, de 01 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
95
Ano
2015
Data
01/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/04/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Reorganiza e regulamenta a estrutura administrativa e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 112, de 07 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 13 de março de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 127, de 10 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica