Lei Municipal nº 4.490, de 30 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4490
Ano
2016
Data
30/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO NO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 4.556, de 24 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica