Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025 | Com Parecer Favorável | 09/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

09/10/2025

Unidade Local

COMID - Comissões Diversas (para pareceres simultâneos)

Unidade Destino

Secretaria de Expediente - SEC_EXP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Com Parecer Favorável

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Com Parecer Favorável das seguintes comissões:

_ de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas (CSPCD);
_ de Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude (CDCAJ).