Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | Aguardando Parecer(es) | 27/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

27/03/2025

Unidade Local

Secretaria de Expediente - SEC_EXP

Unidade Destino

COMID - Comissões Diversas (para pareceres simultâneos)

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer(es)

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aguardando Parecer(es) das seguintes comissões:

CDC - de Defesa do Consumidor;
CDEICSES - de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Economia Solidária