Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2024 | Solicita Encaminhamento para Comissão | 05/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/09/2024
Unidade Local
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Unidade Destino
Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Solicita Encaminhamento para Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Solicita encaminhamento à Comissão de Promoção e Assistência Social, da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual;
Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência.
Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência.