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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA TERCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA DE NUTRIÇÃO PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTERS TEREM UM LOCAL DE APOIO DE PRIMEIROS SOCORROS EMERGENCIAL APARELHADO PARA ATENDIMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS.

INSTITUI O ADICIONAL DE PENOSIDADE AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E AOS AGENTES DE TRÂNSITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS BIOGRÁFICAS E EXPLICATIVAS A RESPEITO DA DENONIMAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LISTAGEM NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DOS MEDICAMENTOS COM OS NOMES GENÉRICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE AUDIOMETRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTERAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JAIR ALVES DA SILVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

CRIA A CÂMARA TÉCNICA SETORIAL E IMOBILIÁRIA DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR DE QUALQUER FORMA, IMÓVEL CONSTITUÍDO POR SOBRA DE TERRENO DE LOTEAMENTO APROVADO SOB A ÉGIDE DO DECRETO LEI 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E OUTRAS QUE POSSUAM RELAÇÃO DE PARCERIA OU COOPERAÇÃO COM O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE CARIMBO IDENTIFICADOR DE SERVIDOR PÚBLICO EM PROCESSOS E DEMAIS DOCUMENTOS ORIUNDOS DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS AÇÕES COORDENADAS DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE AGENTES MIRINS DE SAÚDE” NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, PARA CONTROLE DO VETOR DA DENGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO DE QUALQUER NATUREZA PARA INTERNAÇÃO DE DOENTES EM HOSPITAIS OU CLÍNICAS DA REDE PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA - AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, INCLUSIVE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DE UTILIDADE OU INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALESSANDRO GRAVINO SOARES, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALESSANDRO JUNIOR BOTELHO FERREIRA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALINE DUARTE LIMA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALISON CUNHA RIBEIRO, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBUERGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALZENIR OUVERNEY GONÇALVES, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALZENIRA PAULINA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE AMANDA QUEIROZ DA SILVA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE AMARILDO OLIVEIRA DA SILVA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE AMARILZA APARECIDA RIBEIRO SCHINAIDER, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA BEATRIZ MACEDO GOMES MAIA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA CASSIA RIBEIRO DOS SANTOS, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA CLARA HERDI, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA CLARA MINEIRO DA SILVA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA DE FÁTIMA OLIVEIRA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA JULIA SILVA CARDOSO, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ADALTO DA SILVA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ADELAIDE SOARES DE SOUZA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ADENOR HENRIQUE COIMBRA DA SILVA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ADIB JORGE, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ADILSON DA SILVA MOREIRA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ADRIAN EDUARDO GARCIA DE OLIVEIRA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ADRIANO DA SILVA VEIGA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALAN CUNHA RIBEIRO, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALDINA THEREZA SPEZANI, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ADALBERTO PAULO ESPINDOLA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANSELMO ASSUNÇÃO ALBERTINE, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANGELA MARIA RODRIGUES, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANDRELINA GOMES TEIXEIRA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANGELA OLIVEIRA ADAMI, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANNA FERREIRA QUINCALHA, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANDREIA MARTINS SANCHO LOPES, A RUA AINDA NÃO BATIZADA E OU ALTERA NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.