Pesquisar Matéria Legislativa

AUTORIZA O MUNICÍPIO A APOIAR A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE RESERVA LEGAL AMPLIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO FLORESTAL RENOVÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS PARA CONSTRUÇÕES QUE ESPECIFICA, EM ÁREAS INUNDÁVEIS

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DOE SEU MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O PROJETO RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS”,

DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE COIBAM A INTERRUPÇÃO DE POLÍTICAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS PARA RECEBIMENTO DE PNEUS VELHOS DESCARTADOS OU INUTILIZ

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS QUADRAS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PARA USO, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS NAS FILAS PARA ATENDIMENTO,

INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIDADE AMBIENTAL NO AMBITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS P

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA ELETRÔNICA DO CONTADOR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ACADEMIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL NAS FARMÁCIAS, DURA

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRAMF – GRUPO DE RADIOAMADORES DE NOVA FRIBURGO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE DOMICILIAR SOB A RESPONSABILIDADE DA MÃE-CRECHEIRA PARA ATENDIMENTO ALTERNATIVO DE CRIANÇAS ENTRE 6 MESES A 7 ANOS INCOMPLETOS.

MAJORA OS VALORES DAS SUBVENÇÕES DESTINADAS À CRECHE COLMÉIA DO SENHOR, GPH - GRUPO DE PROMOÇÃO HUMANA E À AÇÃO SOCIAL ANCHIETA, CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.889, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO DE QUALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PARA COLETA E DEPÓSITO FINAL DE BATERIAS DE TELEFONE CELULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO PELO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DOS BENS PÚBLICOS, PLACAS, PAINÉIS E CARTAZES SINALIZADORES DE OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DO NUTRICIONISTA NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS (QUE PROCEDAM INTERNAÇÕES), CONCESSIONÁRIAS DE ALIMENTOS, SPAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO GRATUITA, NO DIÁRIO OFICIAL, DE FOTOGRAFIAS E DADOS REFERENTES A PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO AO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA GESTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.881, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO PRECEDIDA DE PRÉVIA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PADRÃO REFERENCIAL 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “ESTUDANTE VOLUNTÁRIO” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, NA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA NO RÁDIO E TELEVISÃO, ALERTANDO AOS CIDADÃOS DOS RISCOS DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM AQUECEDORES À GÁS, EM FUNÇÃO DA INSTALAÇÃO INADEQUADA E MÁ CONSERVAÇÃO, PELA FALTA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA E PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMAS TERAPÊUTICOS E DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR PARA GESTANTES E VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO LUTO DA FAMÍLIA POLICIAL, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAJORA O VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADA AO CANF - CLUBE DOS AMIGOS DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CIDADE LIMPA - POLUIÇÃO VISUAL".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE SALVA-VIDAS NOS CLUBES DE LAZER DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE POSSUAM PISCINAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O DIA DO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, A SER COMEMORADO ANUIALMENTE, NO MÊS DE MARÇO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O PROGRAMA "BOA VISÃO" - PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO DE OFTALMOLOGIA SANITÁRIO-ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTES AUDIOLÓGICOS PERIÓDICOS NOS POSTOS DE SAÚDE, CRECHES E UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA-SE OBRIGATÓRIO QUE TODA A REDE PÚBLICA DE CRECHES E CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO TENHA UM(A) ESTAGIÁRIO(A) DE ENFERMAGEM DURANTE TODO O DIA, DENTRO DESSAS INSTITUIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO IGUAIS OU SUPERIORES AO NÚMERO DE APARTAMENTOS OU CASAS CONSTRUÍDOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE A TODAS AS ENTIDADES QUE RECEBEM VERBAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O ENSINO DE NOÇÕES DE DIREITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A SEMANA DO TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO/HIPERATIVIDADE - TDA/H.

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM NOS COMPUTADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE PROVAS PARA O VESTIBULAR E NA REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS TROTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PASSE PROFESSOR(A)” AOS PROFESSORES(AS) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA INTERDISCIPLINAR DOS ESTUDOS BÍBLICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO DIABETES E A HIPERTENSÃO ARTERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, INFORMANDO "PROIBIDA A ENTRADA COM ANIMAIS"

PROÍBE A PERMANÊNCIA DE CÃES FEROZES EM LOCAIS PÚBLCOS E DE USO COMUM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.