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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LOCAIS ESPECÍFICOS, PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS , SEJA DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS DE ESPORTES , NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL, ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, BEM COMO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, PASSAREM POR INSPEÇÃO VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DESAPARECIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FUNCIONEM NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER A BASE DE DADOS FORNECIDA PELO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATUALIZADA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DO IPVA DOS VEÍCULOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA CEIA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AJUSTES NO PPA - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PASSE COM DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS OPERADOS POR CONCESSIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA FORÇA TAREFA PARA INSPECIONAR AS PONTES, VIADUTOS, PRÉDIOS PÚBLICOS E MARQUISES POR VOLUNTÁRIOS COMPOSTO POR ARQUITETOS, ENGENHEIROS E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA(S) EMPRESA(S) CONCESSIONÁRIA(S) DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CASO O TROCADOR NÃO POSSUA TROCO SUFICIENTE PARA O PASSAGEIRO, QUE A PASSAGEM SEJA REDUZIDA ATÉ O VALOR DO TROCO DISPONÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CURSOS DE INFORMÁTICA PARA A TERCEIRA IDADE EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE ESCLEROSE MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE AOS IDOSOS O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA NOS LOCAIS ONDE SE REALIZAM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO MONTANTE DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO DE MENORES INFRATORES, GARANTINDO-OS O ACESSO A EDUCAÇÃO E A CULTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DA GESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO A SINDROME DE BURNOUT A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO D. JOÃO VI DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.

LICENÇA DO PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS POR ATÉ 15 DIAS.

PARECER PRÉVIO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – EXERCÍCIO 2008.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO.

INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

ALTERA A ALÍNEA “E”, DO INCISO V, DO ARTIGO 44 E O CAPUT DO ARTIGO 145 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 11/12/1990 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.665, DE 10/10/2007 (“RÁDIO CÂMARA”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE AO SR. SEBASTIÃO VENTURA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE AO SR. PEDRO SIMÃO DA SILVA

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE AO SR. MAURÍCIO DUARTE DOS SANTOS"

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE AO SR. ALUÍZIO DE CASTRO SILVA".

TÍTULO DE CIDADÃO FRIBURGUENSE JOSÉ LUIZ MACHADO ABRANTES.

TÍTULO DE CIDADÃO FRIBURGUENSE PEDRO DE FIGUEIREDO PINTO.

TÍTULO DE CIDADÃO FRIBURGUENSE DANIEL LAGE.

TÍTULO DE CIDADÃO FRIBURGUENSE DR. FERNANDO RAMALHO GUIMARÃES.

CONCEDE A CIDADANIA FRIBURGUENSE A MANOEL FERREIRA MACHADO.

CONCEDE A CIDADANIA FRIBURGUENSE A JOÃO MARCOS CÂNDIDO DA SILVA.

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER.

CONCEDE A CIDADANIA FRIBURGUENSE A ADELCIO MENEGOLO.

CONCEDE A CIDADANIA FRIBURGUENSE A ROBERTO LOUZADA.

CONCEDE A CIDADANIA FRIBURGUENSE A FLÁVIO ALMEIDA NARCIZO.

CONCEDE A CIDADANIA FRIBURGUENSE A FAUSTA GIUSTI SIDONI.

CONCEDE CIDADANIA FRIBURGUENSE AO PROFESSOR JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS.

CONCEDE CIDADANIA FRIBURGUENSE À SRA. MARIA VERA LUCIA BRITO.

CONCEDE A CIDADANIA FRIBURGUENSE AO PASTOR ARISTOZIRO IGNÁCIO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA FRIBURGUENSE AO SR. FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL.

CONCEDE A CIDADANIA FRIBURGUENSE A PASTOR REINALDO EDUARDO DOS SANTOS.