Projeto de Lei Ordinária nº 5387 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
5387
Data de Apresentação
01/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER A BASE DE DADOS FORNECIDA PELO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATUALIZADA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DO IPVA DOS VEÍCULOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação