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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA E CONTRA A VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE FUNCIONEM 24 HORAS A MANTER NO ESTABELECIMENTO O SERVIÇO DE BORRACHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CLÍNICA DE REPOUSO SANTA LÚCIA LTDA.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA FRIBURGO - SMC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA - FMIC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXIGE USO DE CRACHÁ DE INDENTIFICAÇÃO POR FUNCIONÁRIOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS EM CASA NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

CRIA O PROGRAMA “SOS IDOSOS DESAPARECIDOS”

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO MONTANTE DE ATÉ R$3.450.000,00(TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE DEMANDAS OPERACIONAIS E TÉCNICAS DO RESPECTIVO ORÇAMENTO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO MONTANTE DE R$ 1.450.000,00(UM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE DEMANDAS OPERACIONAIS E TÉCNICAS DO RESPECTIVO ORÇAMENTO.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES DE DIÓXIDO DE CARBONO (CO2) E DEMAIS GASES VEICULARES DE EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE PAISAGISMO E AJARDINAMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EXIBIREM PLACAS DE ADVERTÊNCIA PARA OS JOVENS SOBRE OS RISCOS DO USO DE ANABOLIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E DISPÕE, SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB A DENOMINAÇÃO DE PROGRAMA VIVER BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O DESTINO FINAL DE GARRAFAS PETS E DEMAIS EMBALAGENS PLÁSTICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (LOA)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO GRATUITA DE LAUDOS MÉDICOS NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.677/2009 EM SEUS ARTIGOS 1º, 3º, 7º E EMENTA PREAMBULAR E INCLUI OS INCISOS V E VI AO ARTIGO 2º.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE CRIA O PROGRAMA “SAÚDE NA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO IMPRESSO DE COBRANÇA DE IPTU DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR APÓLICE DE SEGURO CONTRA FURTO E OU ROUBO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA RESSARCMENTO AOS PROPRIETÁRIOS USUÁRIOS DO SISTEMA ZONA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO "ZERO", QUE TIVEREM SEU VEÍCULO FURTADO OU ROUBADO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO COMO PORTAL DO BAIRRO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMANTAÇÃO DO CERTIFICADO DE MÉRITO EDUCATIVO, QUE TEM POR FINALIDADE HOMENAGEAR E RECONHECER ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE REALIZEM PROJETOS E AÇÕES INOVADORAS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA DE EXAME OFTAMOLOGICO PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE MANTÊM CAIXAS ELETRÔNICOS A ADAPTÁ-LOS DE MODO A PERMITIR SEU ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

REGULA EM NÍVEL MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO RELATIVOS AO ABANDONO DE IMÓVEIS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O BANCO DE SANGUE ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO CAMPANHA ANUAL PARA PREVENÇÃO DE MÁ FORMAÇÃO DO TUBO NEURAL E ANENCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BANHEIROS FAMILIARES LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DE SHOPPINGS CENTERS, CLUBES, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA "ANTIBULLYING" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA TODOS OS PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS, PARTICULARES E CRECHES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM RECEITUÁRIO MÉDICO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE TARJA INCENTIVANDO A DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS PARA USO DE SEUS CLIENTES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue no Município de Nova Friburgo.

DISCIPLINA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARTICULARES (TLEOP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE OBESIDADE MÓRBIDA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO(A) VEREADOR(A), AUTOR(A) DA PROPOSIÇÃO, NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS E EXIGÊNCIAS DA LEI 10.098/2000 PARA QUE O MUNICÍPIO ADEQUE-SE ÀS QUESTÕES DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO A LEI MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ESCRITAS EM "BRAILLE" E OUTROS EQUIPAMENTOS DESTINADOS AOS DEFICIENTES VISUAIS NOS PONTOS E TERMINAIS DE ÔNIBUS MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.