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AUTORIZA E ESTIMULA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A IMPLANTAR O PROJETO FAIXA DO IDOSO ATRAVÉS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM EMPRESAS E ENTIDADES PARA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA MUNICIPAL DE REFLEXÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AQUECIMENTO GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.409/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE COMBATER ÁREAS DE RISCO E AUXILIAR A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE LINDOLPHO DA SILVA PINTO A LOGRADOURO PÚBLICO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE KRIKOR KIRAZIAN A LOGRADOURO PÚBLICO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO CANTELMO A LOGRADOURO PÚBLICO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE DANTE LATINI A LOGRADOURO PÚBLICO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE MAESTRO ANTÔNIO MOREIRA DE CARVALHO A LOGRADOURO PÚBLICO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO BATISTA MENDONÇA A LOGRADOURO PÚBLICO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALEXANDRE FRANCISCO MORAES A LOGRADOURO PÚBLICO.

DETERMINA AOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE RESERVEM 5% DE SUAS VAGAS PARA IDOSOS, SEMPRE EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO E QUE GARANTAM A COMODIDADE DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES DE BIODIVERSIDADES E SERVIDÕES FLORESTAIS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASFALTAMENTO E SINALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º E REVOGA O § 4º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.576/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "TRAVESSA MARIA AUGUSTA PEREIRA ISMÉRIO" À TRAVESSA PÚBLICA.

CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER DE NOVA FRIBURGO, VISANDO A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER POR MEIO DE AÇÕES GLOBAIS E DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR NAS ÁREAS JURÍDICA, SOCIAL E PSICOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR NO HORTO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE JARDINAGEM.

DETERMINA QUE AS MOTOCICLETAS DAS EMPRESAS DE ENTREGA RÁPIDA CONTENHAM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO COM SEU NOME E TELEFONE NA PARTE TRASEIRA, ESTABELECE SANÇÕES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

AUTORIZA E ESTIMULA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA (PRONASCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FENDELER FARIA A LOGRADOURO PÚBLICO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA DE VISITAS EM DOMICÍLIO, DISPONDO SOBRE A VACINAÇÃO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO MUNICIPAL PARA OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - PERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRATICAR OS ATOS NECESSÁRIOS À PERMISSÃO DE SERVIÇO DE FUNCIONAMENTO DE CREMATÓRIOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DE SUBVENÇÃO AO LAR ABRIGO AMOR A JESUS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "EMAIR ELYSEU DA ROSA PINHEIRO" À VIA PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DE SUBVENÇÃO À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE ENREDO DE NOVA FRIBURGO

DÁ DENOMINAÇÃO DE BARBOSA BARRIAS A LOGRADOURO PÚBLICO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DAS FLORES ROSINHA GAROTINHO À ESTRADA MUNICIPAL.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALEXANDRE FRANCISCO MORAES A LOGRADOURO PÚBLICO.

SAÚDE PARA OS MAIORES DE 60 ANOS.

ISENÇÃO TOTAL DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, PARA PESSOAS PORTADORAS DE QUALQUER TIPO DEFICIÊNCIA, SEJA ELA FÍSICA, MENTAL OU OUTRAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA LUCAS BOHRER A LOGRADOURO PÚBLICO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIAPL DE NOVA FRIBURGO DISPONIBILIZAR EM SEU 'SITE' NA INTERNET, LISTA E FOTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS NOS PARQUES MUNICIPAIS, PARA USO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO EVANGÉLICO.

DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O COMÉRCIO E O USO DE ESPUMAS DE FESTAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE �LICINIO DE OLIVEIRA MENDES� A LOGRADOURO PÚBLICO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "TRAVESSA JOÃO JOSÉ HERDY" A VIA PÚBLICA.

REGULA A CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS E O ESTACIONAMENTO PRIVATIVO NAS RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INEC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 120 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 882 DE 1990.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POSSIBILITAR A IMPLANTAÇÃO DA CASA DAS AMÉRICAS COM A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL.