Parecer - Contrário, transforme em Indic de 21/03/2011 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 5585 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Contrário, transforme em Indic
Data
21/03/2011
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Ementa
Contrário, transforme em Indicação Legislativa
Indexação
Texto Integral