Parecer - Parecer de 13/11/2025 por CDCAJ - Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
13/11/2025
Autor
CDCAJ - Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
Ementa
Parecer Favorável
Indexação
Texto Integral