Parecer - Parecer de 05/11/2025 por CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
05/11/2025
Autor
CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento
Ementa
“Institui como atividade extracurricular o ensino do Estatuto da criança e do adolescente (ECA) nas unidades de ensino da rede pública municipal."
Indexação