Parecer - Parecer de 08/04/2025 por CPASIRDS - Comissão de Promoção e Assistência Social, da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual (Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
08/04/2025
Autor
CPASIRDS - Comissão de Promoção e Assistência Social, da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual
Ementa
Parecer Favorável.
Indexação
Texto Integral