Parecer - Parecer de 04/05/2023 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
04/05/2023
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Encaminha-se a Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, logo após a Comissão de Educação e Cultura.
Indexação