Parecer - Parecer de 01/09/2020 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Resolução Legislativa nº 797 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
01/09/2020
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
favoravel
Indexação
Texto Integral