Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4533 de 2009)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| À COM. SAÚDE PARA PARECER. | Parecer | 14/12/2009 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 2154.xml |
| favorável ao projeto | Parecer | 02/03/2010 | Comissão de Saúde, P. Social e Trat. Dependentes Q | 2410.odt |
| Aoilustre Procurador para anál | Parecer | 28/05/2010 | Jorge de Carvalho | 2612.odt |
| Ao autor | Parecer | 11/06/2010 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 2848.odt |
| Arquivamento do projeto | Requerimento | 09/07/2010 | Renato Abi-Ramia | 3148.odt |